Direitos Humanos - Educação
É um movimento internacional que ganhou força na: Assembléia Geral das nações Unidas que adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) no dia 10 de Dezembro 1948. Fato ocorrido pela primeira vez na história da humanidade onde os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais básicos que cada ser humano tem direito.
É um movimento internacional que ganhou força na: Assembléia Geral das nações Unidas que adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) no dia 10 de Dezembro 1948. Fato ocorrido pela primeira vez na história da humanidade onde os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais básicos que cada ser humano tem direito.
Hoje a DUDH é amplamente aceita como ferramenta fundamental juntamente com o pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (e seus dois protocolos) com o pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos, juntos contribuem para uma melhor compreensão e desenvolvimento dos direitos fundamentais do ser humano.
O DUDH estabelecem obrigações que os Estados tem que respeitar, proteger e implantar os direitos humanos entre seus cidadãos.
São nove os mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos:
1 - Convecção Internacional para a eliminação de todas as formas de Descriminação Racial.
Aprovado em 07/03/1966.
Em vigor em 04/01/1969.
Brasil ratificou em 27/03/1968.
2 - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Aprovado em 16/12/1966
Em vigor no dia 23/03/1976
Brasil ratificou no dia 24/01/1992
Aprovado no dia 15/12/1989
Em vigor no dia 11/07/1991
Brasil ainda não foi ratificado.
4 - Pacto Internacional dos direitos Econômicos, sociais e Culturais.
Aprovado no dia 16/12/1966
Em vigor no dia 03/01/1976
Brasil ratificou no dia 24/01/1992
5 - Convecção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres.
Aprovada no dia 18/12/1979
Em vigor no dia 03/09/1981
Brasil ratificou no dia01/02/1984
Brasil começou a vigorar 22/12/2000
6 - Convecção contra a tortura e outros tratamentos, punições cruéis, desumanas e degradantes.
Aprovada no dia 10/12/1984
Em vigor no dia 26/061987
Brasil ratificou 28/09/1989
Brasil vigora desde 22/06/2006
7 - Convecção sobre os direitos da criança.
Aprovada no dia 20/11/1989
Em vigor no dia 02/09/1990
Brasil ratificou no dia 24/11/1990
Aprovado no dia 25/05/2000
Em vigor no dia 13/02/2002
Brasil ratificou no dia 27/01/2004
b ) Vendas de crianças, Prostituição infantil e Pornografia infantil.
Aprovada no dia 25/05/2000
Em vigor no dia 18/01/2002
Brasil ratificou no dia 27/01/2004
8 – Convecção Internacional dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e suas famílias.
Aprovada no dia 18/12/1990
Em vigor no dia 01/07/2003
Brasil ainda não ratificou
9 – Convecção internacional dos direitos das pessoas com deficiência.
Aprovada no dia 13/12/2006
Em vigor no dia 03/05/2008
Brasil ainda não ratificou
10 – Convecção Internacional para Proteger todas as pessoas de desaparecimento forçados.
Convecção 20/12/2006
Ainda não entrou em vigor.
Nem foi ratificada pelo Brasil.
Existem sete comitês e cada um é responsável pela monitoração da implementação dos direitos estabelecidos em cada um dos tratados internacionais mais importantes.
“Professor (a) quando uma criança adentra numa escola, é um pequenino ser humano, que merece o nosso respeito, compreensão, dedicação, amor muito amor, pois é ai que vamos fazer a diferença na formação deste pequeno cidadão”.
Elemento básico do professor, paciência. (Elisia)
Elemento básico do professor, paciência. (Elisia)
“Democracia é assegurar a todos o mesmo ponto de partida.
Quanto ao ponto de chegada, depende do empenho de cada um durante a caminhada.”
(Mario Quintana)
