Principais Propostas Atuais da Educação
Constituição da Republica Federal do Brasil de 1988.
Constituição da Republica Federal do Brasil de 1988.
É fundamental e a principal para ordenar, nortear a Educação no Brasil.
Lei de Diretrizes e Bases. Atual LDB lei 9394/96 promulgada em 20/12/1996. Trouxe várias mudanças em relação as leis anteriores, com a inclusão da Educação Infantil (creches e pré - escolas) como primeira etapa da educação básica.
Principais tópicos desta lei:
- Gestão democrática do ensino público e progressiva autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares (artigo 3 e 15).
- Ensino fundamental é obrigatório e gratuito (artigo 4).
- Carga horária mínima de oito horas distribuídas em duzentos dias na educação básica (artigo 24).
- Prevê um núcleo comum para o currículo do Ensino Fundamental e Médio e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (artigo 26)
- Formação de docentes para atuar na educação básica em curso de nível superior, sendo aceito para a educação infantil e as quatro primeiras séries do fundamental formação em curso normal do ensino médio (artigo 62).
- Formação dos especialistas da educação em curso superior de pedagogia ou pós – graduação (artigo 64).
- A união deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (artigo 69).
-Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (artigo 77).
- Prevê a criação do Plano Nacional de Educação – (PNE) (artigo 87).
- Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) , são diretrizes elaboradas pelo Governo Federal que orientam a educação no Brasil e são separados por disciplinas.
- Além da rede pública, a rede privada de ensino também adota os parâmetros, porem sem caráter obrigatório.
- Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação do Brasil (MEC), que atua na formulação e avaliação da política nacional de educação.
- Criada pela lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, sucedeu o antigo Conselho Federal de Educação.
“ Se uma criança vive na critica, aprende a criticar.
Se uma criança vive com hostilidade, aprende a brigar.
Se uma criança vive com o ridículo, aprende a sentir-se culpada.
Se uma criança vive na tolerância, aprende a ser paciente.
Se uma criança vive com coragem, aprende a ter confiança.
Seu ma criança vive com elogio, aprende a apreciar.
Se uma criança vive com retidão, aprende a ser justa.
Se uma criança vive com aprovação, aprende a gostar de si mesma.
Se uma criança vive com aceitação e amizade, aprende a encontrar o amor no mundo.”
( Dorothy Law Rothe)Educação Infantil
No Brasil Considera – se como educação infantil o período de vida escolar em que se atende pedagogicamente crianças com idade de 0 a 5 anos e 11 meses.
A LDB chama o núcleo educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de “creche”.
O núcleo educacional que atende crianças de 4 a 5 anos e 11 meses se chama “pré – escola”.
A avaliação fará mediante acompanhamento a registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para acesso ao ensino fundamental.
Houve modificação na Pré - escola alunos com 6 anos de idades devem obrigatória estar matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental.
Dispositivos legais que estabeleceram as modificações: projeto de Lei n º 144/2005,
Aprovado pelo senado em 25/01/2006, que estabeleceu a duração mínima de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Essa medida devera ser implantada até 2010 pelos municípios, Estados e Distrito Federal.
Ensino Fundamental
Foi ampliado para 9 (nove anos, passando a abranger a classe de alfabetização (fase anterior á 1º série, com matrícula obrigatória aos 6 anos) que até então, não fazia parte do ciclo obrigatório.
Passando agora a ser dessa maneira:
6 anos CA – Classe de alfabetização = 1 ano.
7 anos 1º série = 2º ano
8 anos 2º série = 3º ano
9 anos 3º série = 4º ano
10 anos 4º série = 5º ano
11 anos 5º série = 6º ano
12 anos 6º série = 7º ano
13 anos 7º série = 8º ano
14 anos 8º série = 9º ano
A organização do Ensino Fundamental divide-o em dois ciclos.
- 1º corresponde os primeiros cinco anos (chamado anos iniciais) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor.
- 2º corresponde aos anos finais, nos quais o trabalho pedagógico é desenvolvido por uma equipe de professores especialistas em diferentes disciplinas.
ENSINO MÉDIO
Até 1967 o Ensino Médio era dividido em três cursos: Cientifico, Curso Normal e o Curso Clássico.
Na sequência quem quisesse fazer o antigo Normal e o Clássico, tinha que fazer mais um ano.
Em 1993/2003 cria- se o Plano Decenal de Educação Para Todos cujo objetivo principal é recuperar a qualidade de ensino, num processo de aprimorar sempre.
Era preciso então reformular a Educação Básica do País - a LDB 9394/96 estabelece o caráter do Ensino Médio como etapa final de escolaridade obrigatória, com a finalidade de aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para a vida Social e para o mercado de trabalho, oferecendo conhecimento básico necessário para o estudante ingressar no ensino superior. 
